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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Justiça condena usuários do Facebook por curtirem e compartilharem uma publicação!

Essa é uma notícia que não se vê com muita frequência, não é mesmo? Pois é, mas parece que, agora, notícias como essa vão se tornar cada vez mais comuns, mais até do que imaginamos. A verdade é que concordamos com as políticas do Facebook quando compartilhamos ou curtimos algo na referida rede social, sem contar o fato de que tais ações são divulgadas amplamente dentro do Facebook. Foi partindo dessas premissas que o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou, em decisão preliminar (ou seja, em 1ª instância), duas mulheres a pagar indenizações de R$ 20.000 cada uma a um veterinário que teve seu nome vinculado a um ato de negligência com um animal.

A estória foi a seguinte: um veterinário foi acusado injustamente de negligenciar o tratamento de uma cachorrinha que iria passar por uma operação de castração. Essa situação foi publicada no Facebook e, mesmo sem qualquer comprovação do fato, duas mulheres a curtiram e compartilharam em seus murais. Devido ao dano à sua imagem, o veterinário impetrou uma ação na justiça do Estado de SP e o desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, deu ganho de causa a ele.

Segundo o próprio desembargador, a decisão será recomendada como algo jurisprudencial para casos parecidos apesar de ela ser uma decisão inédita no Brasil. O relator disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva" e em seguida complementou afirmando que o Facebook deve "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

Muitas pessoas comentaram a matéria dizendo que isso foi uma forma de censura à liberdade de expressão, no entanto essas pessoas se esquecem que o seu direito se esgota no momento em que fere o direito de outro e que calúnia é crime previsto no nosso código penal. Não importa se a calúnia foi feita por SMS, Facebook, Twitter, impressa ou falada, a vítima tem direito de ser reparada pelo dano. Achei que o caso foi meio extremado, sim, inclusive um pouco exagerado, mas é isso aí.

Portanto, tomem muito cuidado com o que vocês curtem ou compartilham no Facebook, verifiquem a veracidade e a fonte das informações, pois pode ser que acabem se tornando alvos de processos na justiça.


[Fonte: Folha de São Paulo, Olhar Digital]

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