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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Desembargador concede liminar que desbloqueia o WhatsApp no Brasil!


Mal se passaram 12 horas de bloqueio do WhatsApp em solo brasileiro e um desembargador do estado de São Paulo, desembargador Xavier de Souza (TJ-SP), deu provimento a uma liminar que determina o desbloqueio do aplicativo. Segundo o magistrado, a população não deve pagar o pato pela inércia da empresa desenvolvedora em cumprir uma determinação judicial de julho deste ano.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em cumprir uma decisão judicial de fornecer informações à justiça)". E complementou dizendo que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".

O julgamento de mérito do processo será realizado pela 11ª Câmara Criminal de SP, mas como o judiciário entra em recesso a partir de segunda-feira que vem, dia 21/12, e só retoma suas atividades corriqueiras no dia 7 de janeiro, esse julgamento só acontecerá no ano que vem.

Punição

De acordo com a Folha de São Paulo, a determinação da justiça de bloquear o WhatsApp por 48 horas foi uma punição à empresa por não ter atendido a uma solicitação da justiça, publicada em 23 de julho deste ano e reiterada no dia 7 de agosto, segundo o portal G1. A justiça determinou que a empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo quebrasse o sigilo de dados trocados entre indivíduos que estavam sendo investigados criminalmente.


Com relação à liminar deferida, é bom saber que ainda temos pessoas sensatas trabalhando nos três poderes deste país.


[Fontes: Folha de São Paulo, G1]

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